Política de Privacidade

A política de privacidade e protecção de dados pessoais pretende dar a conhecer aos pacientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais que são recolhidos e tratados com o cumprimento e respeito do disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor, tais como o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento geral de protecção de dados ou RGPD).

São designados dados pessoais toda e qualquer informação, incluindo som ou imagem, relativa a uma pessoa identificada ou identificável. A pessoa física identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada, directa ou indirectamente, por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social. São dados relativos à saúde, dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro.

Meios de recolha da dados e tratamento:

Quando marca uma consulta por telefone, mail ou através do site, procedemos à recolha dos seus dados, que incluem dados pessoais directa ou indirectamente relacionados com a sua saúde.

Dados como nome completo, data de nascimento, género, número de telefone ou telemóvel, NIF, número de cartão de utente, estado civil, email, morada, dados relacionados com o seguro ou outro subsistema de saúde podem ser recolhidos quando é criada a ficha de cliente pessoalmente no balcão ou no acto de marcações de consulta e exames, assim como motivo da consulta.
Aquando do preenchimento do questionário de saúde serão solicitados dados relativos a antecedentes pessoais, exame clínico, diagnósticos, exames complementares e medicação prescrita.
Na clínica dispomos ainda de videovigilância pelo que quando visita as nossas instalações podem ser obtidas imagens, por forma a garantir a segurança das pessoas e bens.

A finalidade dos dados obtidos dos pacientes é exclusivamente para uso na clínica, pelo pessoal médico e administrativo, que colaboram na prestação dos cuidados de saúde e estão sob obrigação de sigilo profissional, assim como para trabalhos de prótese realizados em laboratórios externos à clínica ou na prescrição electrónica de medicamentos. Nos casos em que os seus dados de saúde e outros dados pessoais forem acedidos por colaboradores não obrigados a sigilo profissional, asseguramos que os mesmos assumem obrigações de confidencialidade adequadas e tratarão os seus dados sob supervisão e responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.

Podemos ainda utilizar os seus dados via telefone, email ou mensagem de telemóvel para confirmação de consultas ou quaisquer outros assuntos relacionados com a clínica. Não utilizamos os seus dados em acções de marketing, salvo com consentimento dado previamente.

Temos ainda a obrigação de fornecer os seus dados pessoais à Administração Central do Sistema de Saúde, ULS, ERS ou outras entidades públicas da Saúde, bem como Tribunais, Advogados ou Solicitadores e aos órgãos de polícia criminal, no exercício dos seus poderes e atribuições. Para que os serviços prestados pela clínica sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais poderão ser comunicados à companhia de seguros ou ao subsistema de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo e sendo responsáveis pelo tratamento dos seus dados.

Tratamos sempre os seus dados pessoais no cumprimento estrito da lei. De acordo com o RGPD, para o tratamento dos dados, o responsável pelo tratamento deve ter sempre um fundamento de licitude adequado para tal. Assim de acordo com a mesma legislação, o tratamento dos seus dados pessoais pode ter os seguintes fundamentos: prestação dos cuidados de saúde, cumprimento de obrigações legais. Estes tratamentos são efectuados sempre com o seu consentimento, que poderá ser retirado a qualquer momento. Chamamos a atenção para o facto de a retirada do consentimento não prejudicar a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

O prazo de conservação dos seus dados pessoais pode variar de acordo com a finalidade dos mesmos e para o que são tratados. Que pode ser o estritamente necessário para a finalidade do momento ou por um prazo mais alargado quando se tratam de questões legais.

Os seus direitos:

De acordo com a lei referida anteriormente, poderá solicitar em qualquer altura, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos dados ou poderá opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos através dos contactos indicados no campo dos contactos ou presencialmente na clínica.

Direito à transparência das informações, comunicações e regras para o exercício de direitos: direito de saber quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados, os seus direitos e a forma de os exercer, informação essa transmitida de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, através de uma linguagem clara e simples;

Direito de acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que dizem respeito são ou não objeto de tratamento e se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informação relativa aos dados que são tratados e as respetivas finalidades. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente do negócio e da propriedade intelectual do responsável do tratamento;

Direito de retificação: direito de obter a retificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, podendo a qualquer momento retificar os dados incompletos ou imprecisos;

Direito ao apagamento: direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, designadamente se os seus dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando um prazo de conservação seja atingido ou o tratamento de dados deixe de ser lícito. Este não prejudica o cumprimento de obrigações legais de conservação dos dados pessoais que impedem sobre o responsável do tratamento desses dados;

Direito à limitação do tratamento: direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, nomeadamente se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento, permitindo a limitação da sua utilização;

Direito à portabilidade: direito de receber os seus dados pessoais fornecidos anteriormente, num formato estruturado e eletrónico para transmitir esses dados a outra entidade;

Direito de oposição: direito de oposição ao tratamento, por motivos relacionados com uma situação particular válida que prevaleça sobre os direitos, liberdades e garantias;

Direito de retirar o consentimento: direito de revogar o consentimento do tratamento em específico em qualquer altura, por um motivo específico, não invalidando o tratamento efectuado previamente, até essa data com base no consentimento dado anteriormente.

O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores ou incapazes.

Caso considere que a maneira como tratamos os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de protecção de dados em vigor, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.

Segurança:

A clínica assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos dados pessoais que recolhe, tendo adoptado uma série de medidas técnicas e organizativas. Não podemos, no entanto, garantir a inviolabilidade dos sistemas, dado a possibilidade de ataques informáticos e da troca de informação por mail não ser totalmente segura.

Alterações da política de privacidade:

A clínica reserva-se o direito de modificar sem aviso prévio a presente política de privacidade e protecção de dados pessoais, comprometendo-se a comunicar as respectivas alterações com a maior brevidade possível, especialmente quando as mesmas possam ter efeito na utilização dos nossos serviços.

Formas de contacto:
Na clínica foi nomeada a Dra Andreia Duarte como responsável pelo tratamento dos dados em representação da empresa Clínica Dentária da Pedra Mourinha, Lda.
Qualquer questão ou sugestão relativa à política de privacidade e tratamento de dados entre em contacto connosco na nossa morada:

• Urbanização Alto Alfarrobal – Lote G – Loja 4, 8500-791

Portimão ou através dos seguintes contactos:

• Telefone – 282425400
• Telemóvel – 960119665
• Mail: dentarea@sapo.pt